CONFORMIDADE, INFORMAÇÕES E DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Esta política estabelece os limites da responsabilidade civil da One Brand em relação aos produtos

e serviços oferecidos, em conformidade com a legislação brasileira.

5.1.1. Limitações: A One Brand não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes,

perda de dados, interrupção de negócios ou quaisquer outros prejuízos não diretamente

relacionados à falha de seus produtos ou serviços.

5.1.2. Danos Diretos: A responsabilidade da One Brand por danos diretos está limitada ao valor

da compra do produto ou serviço que gerou o dano.

5.1.3. Força Maior: A One Brand não será responsável por atrasos, falhas ou interrupções nofornecimento de produtos ou serviços decorrentes de eventos de força maior ou caso fortuito,

como desastres naturais, greves, guerras, etc.

5.1.4. Seguros: A One Brand mantém seguros adequados para cobrir riscos inerentes à sua

operação, conforme a legislação e as melhores práticas de mercado.

5.1.5. Indenização: O usuário concorda em indenizar e isentar a One Brand de quaisquer

reclamações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários

advocatícios) decorrentes de sua violação destes termos ou de qualquer lei aplicável.

5.1.6. Exclusões: A One Brand não se responsabiliza por danos causados por terceiros,

negligência do cliente, uso indevido do produto ou por informações incorretas fornecidas pelo

cliente.

5.2. CONFORMIDADE LEGAL E REGULATÓRIA

A One Brand opera em estrita conformidade com a legislação e regulamentação brasileiras,

garantindo a proteção dos direitos dos consumidores e a legalidade de suas operações.

5.2.1. Lei do E-commerce: Aderimos integralmente ao Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o

comércio eletrônico no Brasil, garantindo transparência e segurança nas transações online.

5.2.2. CDC: Respeitamos e garantimos todos os direitos do consumidor estabelecidos pelo

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

5.2.3. LGPD: Cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018),

protegendo os dados pessoais de nossos clientes.

5.2.4. Propriedade Industrial: Protegemos nossos direitos de propriedade industrial e

respeitamos os direitos de terceiros, conforme a Lei nº 9.279/1996.

5.2.5. Legislação Tributária: Operamos em conformidade com a legislação tributária brasileira,

incluindo o recolhimento de ICMS, PIS, COFINS e outros impostos aplicáveis.

5.2.6. Regulamentações Setoriais: Cumprimos quaisquer regulamentações setoriais específicas

que possam ser aplicáveis aos produtos ou serviços que comercializamos.

5.2.7. Órgãos Reguladores: Colaboramos com órgãos reguladores como o PROCON, a

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Receita Federal, quando necessário.

5.2.8. Direitos e Deveres: Esclarecemos os direitos e deveres tanto do consumidor quanto dofornecedor em todas as nossas políticas e termos.

5.3. INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA

Dados de identificação e contato daOne Brand.

5.3.1. Nome: One Brand

5.3.2. Razão Social: 64.766.571 Larissa Firmino da Silva

5.3.3. CNPJ: 64.766.571/0001-14

5.3.4. Responsável Legal: Larissa Firmino da Silva

5.3.5. Endereço: Rua Dom Jose Adelino Dantas, 33 - Apt 01, Morumbi, Caetés, Pernambuco,

CEP 55360-000

5.3.6. Site: https://onebrandbylarisf.com/

5.3.7. Contato: E-mail e telefone conforme informado no site oficial.

5.3.8. Horários Administrativos: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília).

5.3.9. Missão: Oferecer produtos de qualidade com excelente atendimento, superando as

expectativas dos clientes.

5.3.10. Visão: Ser referência no comércio eletrônico, reconhecida pela inovação, qualidade e

compromisso com a satisfação do cliente.

5.3.11. Valores: Transparência, segurança, responsabilidade social e ambiental, ética e respeito.

5.4. POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Esta política estabelece a proteção dos direitos de propriedade intelectual da One Brand e o

respeito aos direitos de terceiros.

5.4.1. Direitos Autorais: Todos os conteúdos presentes no site, incluindo textos, imagens,

vídeos, gráficos e códigos-fonte, são protegidos por direitos autorais e são de propriedade

exclusiva da One Brand ou de seus licenciadores. One Brand.

5.4.2. Marcas Registradas: O nome One Brand, seus logotipos e quaisquer outros elementosvisuais ou sonoros que a identifiquem são marcas registradas ou em processo de registro, de

propriedade da empresa.

5.4.3. Logos e Imagens: O uso de logos e imagens da One Brand é exclusivo e requer

autorização prévia por escrito.

5.4.4. Conteúdo do Site: O conteúdo do site é protegido por leis de direitos autorais e não pode

ser copiado, reproduzido, distribuído ou modificado sem permissão expressa.

5.4.5. Uso Autorizado: O acesso e uso do conteúdo do site são permitidos apenas para fins

pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos de Uso.

5.4.6. Proibições: É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição

pública, criação de obras derivadas ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo do site

sem a autorização expressa da One Brand.

5.4.7. Denúncia: Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual da One Brand ou de

terceiros deve ser reportada imediatamente através de nossos canais de contato.

5.4.8. Direitos de Terceiros: Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e

esperamos que nossos usuários façam o mesmo.

5.5. POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIDADE SOCIAL

A One Brand compromete-se com a sustentabilidade e a responsabilidade social, buscando

minimizar seu impacto ambiental e contribuir positivamente para a sociedade.

5.5.1. Compromissos Ambientais: Buscamos constantemente reduzir nosso impacto ambiental,

através da otimização de processos, redução de resíduos e emissões.

5.5.2. Práticas Sustentáveis: Priorizamos parcerias com fornecedores que adotam práticas

sustentáveis e produtos ecologicamente responsáveis.

5.5.3. Responsabilidade Social: Apoiamos iniciativas e projetos sociais que beneficiam as

comunidades locais e promovem o desenvolvimento sustentável.

5.5.4. Embalagens Ecológicas: Incentivamos o uso de embalagens recicláveis e biodegradáveis,

buscando alternativas mais sustentáveis para o envio de nossos produtos.

5.5.5. Descarte Consciente: Orientamos nossos clientes sobre o descarte correto de

embalagens e produtos, promovendo a reciclagem e a economia circular.5.6. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta seção contém as disposições gerais que regem a interpretação e aplicação das políticas e

termos da One Brand .

5.6.1. Integralidade: Este documento, juntamente com as demais políticas e termos presentes no

site, constitui o entendimento completo e exclusivo entre a One Brand e seus usuários.

5.6.2. Severabilidade: Se qualquer disposição deste documento for considerada inválida ou

inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e

efeito.

5.6.3. Modificações: A One Brand reserva-se o direito de modificar estas políticas e termos a

qualquer momento, mediante aviso prévio no site. A continuidade do uso do site após as

alterações implica na aceitação dos novos termos.

5.6.4. Vigência: Estas políticas e termos entram em vigor a partir da data de sua publicação no

site e permanecem válidos enquanto a One Brand mantiver suas operações online.

5.6.5. Foro Competente: Fica eleito o foro da comarca de Caetés, Pernambuco, para dirimir

quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer

outro, por mais privilegiado que seja.

5.6.6. Lei Aplicável: Este documento será regido e interpretado de acordo com as leis da

República Federativa do Brasil.

5.6.7. Contato para Dúvidas: Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre estas políticas e

termos, o cliente pode entrar em contato através dos canais de atendimento disponíveis no site.